ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
More infoDECRETO 021/2026
INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
More infoDecreto 20/2026
PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DAS GUIAS DE ISS REFERENTES ÀS NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMITIDAS NO MÊS DE MAIO DE 2026.
More infoDecreto 18/2026
Abre crédito adicional no valor de R$ 143.000,00 e dá outros recursos.
More infoDecreto 17/2026
Abre crédito adicional no valor de R$ 121.000,00 e dá outros recursos.
More infoDecreto 16/2026
Abre crédito adicional no valor de R$ 598.000,00 e dá outros recursos.
More info