• 2026 – Município atende a totalidade da demanda, sendo assim não há lista de espera.

• 2025 – Município atende a totalidade da demanda, sendo assim não há lista de espera.

• 2024 – Município atende a totalidade da demanda, sendo assim não há lista de espera.

• 2023 – Município atende a totalidade da demanda, sendo assim não há lista de espera.

• 2022 – Município atende a totalidade da demanda, sendo assim não há lista de espera.

I – residir no território do município;
II – zoneamento: criança/estudante que residir mais próximo da escola (art. 4º, X, da LDB e art. 53, V, primeira parte, do ECA); e
III – preferência de vaga no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica (art. 53, V, parte final, do ECA).
IV – criança com deficiência e/ou transtorno global de desenvolvimento, com comprovante de Laudo Médico;
V – mediante solicitação judicial e devidamente comprovada necessidade e/ou situação de risco/vulnerabilidade, com parecer técnico de uma assistente social do município.
VI – os beneficiários de programas de transferência de renda;
VII- Ordem de classificação conforme a data do cadastro de solicitação de vaga (dia e hora) na Unidade Escolar.

Matrículas e Vagas Disponíveis Educação Infantil 2026

Matrículas e Vagas Disponíveis Ens. Fundamental 2026

Municipio de Mormaço – RS

CONSIDERANDO A Lei Federal nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 21 de setembro de 2023, acresceu o inciso IV, ao art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que determina ao Poder Público, na esfera de sua competência federativa, a obrigatoriedade de divulgar a lista de espera por vagas na educação básica, inclusive creches, bem como os critérios para elaboração da lista.

educacao@mormaco.rs.gov.br