Secretaria da Administração

Secretaria da Administração

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO centraliza as atividades administrativas relacionadas com os sistema de pessoal, material, administração de bens patrimoniais, correspondência; elaboração de atos, preparação de processos para despacho final, lavraturas de contratos, registros e publicação de leis, decretos, portarias, assentamentos dos atos e fatos relacionados com a vida funcional dos servidores, bem como protocolo
e arquivo.

À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO compete:

a) cuidar dos assuntos relacionados com os servidores do Orgão Executivo, elaborar anteprojetos de leis e de regulamentos indispensáveis à execução de normas legais que dispoem sobre a função pública, a criação, a classificação e o provimento de cargos;
b) estudar e propor sistemas de classificação de retribuição financeira e administrar-lhes a aplicação;
c) preparar os expedientes sobre a admissão, ingresso, exoneração e dispensa de servidores;
d) processar e emitir pareceres sobre aposentadoria, concessão de qualquer vantagens deferidas em lei e promover o respectivo registro e publicação;
e) implantar e manter o cadastro financeiro e funcional dos servidores, com o registro permanente de todas as ocorrências da vida profissional do mesmo;
f) promover medidas relativas ao processo seletivo e ao aperfeicçoamento de pessoal;
g) estudar e promover aplicação dos Princípios de Administração de Pessoal e, ainda, os referentes ao bem-estar dos servidores
h) autorizar exames médicos para os fins indicados na legislação de pessoal;
i) organizar a escala de férias
j) confeccionar as folhas de pagamento dos servidores;
k) efetuar o controle de emissão e recepção de correspondêncial
l) prestar informações referentes a leis, decretos, regulamentos, portarias e outros atos oficiais das esferas federal, estadual e municipal;
m) receber e registrar os requerimentos, oficios ou documentos ao Prefeito e Órgãos da Prefeitura;
n) manter atualizado o arquivamento de documentos e papéis que forem confiados pelos diversos órgãos de administração municipal;
o) providenciar a limpeza e Conservação de áreas internas e externas do prédio Sede da Prefeitura.


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