Juizado Especial Cível será instalado dia 12/04 em Mormaço

Juizado Especial Cível será instalado dia 12/04 em Mormaço

Foi marcada a data para a instalação oficial do Juizado Especial Cível no município de Mormaço. O ato será realizado no dia 12/04 a partir das 10h30min na Câmara de Vereadores. A data foi escolhida pela Juíza presidente do Juizado, Dra. Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro juntamente com o Governo de Mormaço.

O projeto de Lei que criou o Juizado Especial Cível, aprovado ainda em 2016, foi idealizado pelo então Procurador da Câmara de Vereadores e atual Procurador Geral do Município de Mormaço, Dr. Rodrigo De Moraes Cardoso.

Para o funcionamento do Juizado Especial Cível no município foi firmado um convênio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.



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