A Prefeitura Municipal de Mormaço informa que está realizando a devolução dos recursos recebidos através da Consulta Popular – FPE nº 2642/2023, originalmente destinados para a aquisição de equipamentos para agroindústrias familiares do Município.

O Plano de Trabalho correspondente foi aprovado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2023, contemplando agroindústrias então em pleno funcionamento e devidamente cadastradas.

Entretanto, ao longo do período, algumas das agroindústrias inicialmente beneficiadas encerraram ou suspenderam suas atividades, deixando de atender aos critérios de habilitação e continuidade exigidos pelo programa estadual.

Diante desse cenário, a Administração Municipal realizou todas as tentativas possíveis de readequação do Plano de Trabalho, propondo ajustes, redistribuição de equipamentos e adequações técnicas, sempre em diálogo com os órgãos estaduais responsáveis.

Apesar dos esforços, as tratativas restaram infrutíferas, uma vez que as alterações solicitadas não puderam ser autorizadas pelo Estado.

Assim, em estrito cumprimento às normas legais e aos princípios de transparência e responsabilidade na gestão pública, o Município está procedendo à devolução integral dos valores ao Governo do Estado, garantindo a correta prestação de contas e a regularidade do convênio.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e permanece à disposição da comunidade para esclarecimentos.