Prefeitura Municipal de Mormaço/RS
Secretaria da Administração
Publicado em 12/01/2016
https://www.mormaco.rs.gov.br/

------------------------------------------------------------------------

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO centraliza as atividades administrativas relacionadas com os sistema de pessoal, material, administração de bens patrimoniais, correspondência; elaboração de atos, preparação de processos para despacho final, lavraturas de contratos, registros e publicação de leis, decretos, portarias, assentamentos dos atos e fatos relacionados com a vida funcional dos servidores, bem como protocolo

e arquivo.

À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO compete:

a) cuidar dos assuntos relacionados com os servidores do Orgão Executivo, elaborar anteprojetos de leis e de regulamentos indispensáveis à execução de normas legais que dispoem sobre a função pública, a criação, a classificação e o provimento de cargos;

b) estudar e propor sistemas de classificação de retribuição financeira e administrar-lhes a aplicação;

c) preparar os expedientes sobre a admissão, ingresso, exoneração e dispensa de servidores;

d) processar e emitir pareceres sobre aposentadoria, concessão de qualquer vantagens deferidas em lei e promover o respectivo registro e publicação;

e) implantar e manter o cadastro financeiro e funcional dos servidores, com o registro permanente de todas as ocorrências da vida profissional do mesmo;

f) promover medidas relativas ao processo seletivo e ao aperfeicçoamento de pessoal;

g) estudar e promover aplicação dos Princípios de Administração de Pessoal e, ainda, os referentes ao bem-estar dos servidores

h) autorizar exames médicos para os fins indicados na legislação de pessoal;

i) organizar a escala de férias

j) confeccionar as folhas de pagamento dos servidores;

k) efetuar o controle de emissão e recepção de correspondêncial

l) prestar informações referentes a leis, decretos, regulamentos, portarias e outros atos oficiais das esferas federal, estadual e municipal;

m) receber e registrar os requerimentos, oficios ou documentos ao Prefeito e Órgãos da Prefeitura;

n) manter atualizado o arquivamento de documentos e papéis que forem confiados pelos diversos órgãos de administração municipal;

o) providenciar a limpeza e Conservação de áreas internas e externas do prédio Sede da Prefeitura.

------------------------------------------------------------------------
Documento gerado a partir do conteúdo publicado no site institucional.