A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO é o órgão que tem a responsabilidade de diagnosticar, propor, planejar, organizar, administrar, executar, orientar,coordenar, controlar e integrar as atividades pertinentes à educação, à cultura e ao desporto de abrangência do Poder Público Municipal, promovendo a manutenção de bibliotecas, preservando e desenvolvendo um processo de difusão e incentivo das atividades culturais e desportivas do Município.
À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO compete, especialmente:
a) manter, desenvolver e orientar a rede escolar do Município;
b) estudar e executar convênios com o Governo do Estado e da União sobre projetos e programas de interesse comum;
c) realizar pesquisas, coletas, classificação e avaliação de dados estatísticos e informaçoes técnicas;
d) incentivar e fiscalizar a frequência as aulas e adotar medidas que impeçam a evasao escolar;
e) executar os programas de seleção e de treinamento do professorado municipal;
f) promover o desenvolvimento cultural, artístico e desportivo, sob todas as suas formas.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CACS FUNDEB
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