Prefeitura Municipal de Mormaço/RS
Divulgação chamamento para o Programa Avançar Açudes
Publicado em 15/02/2022
https://www.mormaco.rs.gov.br/

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O município de Mormaço juntamente com Conselho Municipal Agropecuário informa que está aberto o chamamento para participar do programa Avançar Açudes.

Os interessados devem procurar o escritório da Emater no município para se inscrever e obter mais informações sobre o programa.

O convênio firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Mormaço deve observar as previsões do Decreto Estadual nº 50.272/2013 e das DIRETRIZES DO AVANÇAR NA AGROPECUÁRIA E NO DESENVOLVIMENTO RURAL – EIXO ESTRATÉGICO IRRIGA + RS – AÇUDES”.

Serão priorizados:

a) Agricultores Familiares e empreendedores familiares rurais, de acordo com a Lei Federal nº 11.326/2006;

b) Pecuaristas Familiares, de acordo com a Lei Estadual nº 13.515/2010;

c) Assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos.

Além disso, Serão priorizados os municípios atingidos pela estiagem na safra 2021/2022, com decreto de situação de emergência homologado pelo Estado do RS, ainda que expirado o prazo do respectivo ato de homologação.

Entre os Municípios conveniados, a seleção dos agricultores que serão beneficiados com a construção de microaçudes deverá levar em conta a existência de projetos de construção de estruturas de armazenagem de água que já foram selecionados em programas anteriores da SEAPDR e que não foram executados em razão de inexecução contratual. A informação quanto a esses agricultores será fornecida pela EMATER.

Além desses beneficiados, remanescendo açudes a serem construídos no município, deverão ser priorizados os beneficiários que não foram contemplados com a construção de microaçudes pela SEAPDR, nos últimos 2 (dois) anos. Casos excepcionais poderão ser analisados e justificados pelos respectivos Conselhos.

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Documento gerado a partir do conteúdo publicado no site institucional.