Prefeitura Municipal de Mormaço/RS
Secretaria da Fazenda
Publicado em 12/01/2016
https://www.mormaco.rs.gov.br/

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A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA é o órgão encarregado da execução da política financeira e fiscal do Município, bem como das atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de rendas municipais; fiscalização dos contribuintes; recebimento, guarda e movimentação de valores; da despesa, contabilidade e patrimonio; elaboração dos orçamentos e controle de sua execução e assessoramento ao Prefeito em assuntos econômico-financeiros.

À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, compete:

a) a escrituração sintética da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Município;

b) o processamento das contas, com direta intervenção em todas – as fases do controle, liquidação, pagamento e empenhos prévios;

c) a tomada de contas periódicas dos bens e valores da Prefeitura;

d) a elaboração da proposta orçamentária, do orçamento programa e do orçamento plurianual;

e) o preparo, dentro dos prazos legais e contratuais, do processo de prestação de contas de recursos transferidos pelo Estado e pela União;

f) o lançamento de impostos e taxas, arrecadação e cobrança de – todos os créditos municipais;

£g) a pesquisa e levantamento econômico, estatística de influência na receita e despesa do Município;

h) a organização do calendário fiscal e do cronograma de despesa;

i) realizar todas as formas de licitação e elaboração de editais de tomadas de preços e concorrências;

j) manter o registro cadastral de fornecedores e prestadores de serviços;

k) elaborar o cronograma de compras e acompanhar sua execução;

1) fiscalizar os prazos de entrega de material pelos fornecedores e denunciar falhas ou incorreções verificadas no fornecimento;

m) relacionar e propor ao Prefeito a venda ou a baixa de veículos, móveis e utensílios inservíveis ou obsoletos.

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Documento gerado a partir do conteúdo publicado no site institucional.