Prefeitura Municipal de Mormaço/RS DECRETO 021/2026 Publicado em 22/06/2026 https://www.mormaco.rs.gov.br/ ------------------------------------------------------------------------ INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   DOWNLOAD PDF   DECRETO 21 - ANEXOS - SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO ------------------------------------------------------------------------ Documento gerado a partir do conteúdo publicado no site institucional.